Quem tem direito a receber benefício do INSS atrasado até o final deste ano?

Algumas pessoas tem direito de receber uma quantia atrasada do INSS, devido à ações na Justiça por concessão ou revisão de benefício. O dinheiro atrasado é liberado de acordo com a ordem de pagamento que o juiz emitiu, além do valor que precisa ser pago.

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Isso quer dizer que beneficiários que precisam receber uma Requisição de Pequeno valor (RPV) podem obter o dinheiro em até dois meses. O limite para esse recebimento é de 60 salários, que equivale a R$ 72.720. Quem está aguardando uma precatória, que é uma dívida judicial maior que 60 salários mínimos, terá o pagamento feito uma vez, e depende do orçamento federal.

Para este ano, os pagamentos de precatórios serão entre o final de julho e início de agosto, sendo depositados diretamente nas contas dos segurados ou dos advogados responsáveis pela causa. O governo ainda deixará de pagar 25% da verba em 2022, devido à PEC dos Precatórios.

Para receber este ano, o segurado deve ter tido precatório liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Contudo, nem todos da lista irão receber, já que haverá esse corte na verba prevista.

A lista contendo os nomes de quem receberá este ano será liberada no mês que vem, e ela continuará respeitando a ordem de prioridade da PEC dos Precatórios. Quem confirmou tais informações foram o Conselho da Justiça Federal e mais cinco Tribunais Regionais Federais.

A prioridade é feita na seguinte ordem: primeiro os precatórios alimentícios, e depois os beneficiários com mais de 60 anos de idade ou que tenham deficiência ou doença grave.