R$ 1.502: governo define valor do salário-mínimo para 2025

Na última segunda-feira (15), o governo federal submeteu ao Congresso Nacional a proposta oficial para ajustar o salário-mínimo de 2025 para R$ 1.502, representando um aumento nominal de 6,39%.

Essa recomposição está contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano.

Assim, segue a previsão de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, mais o crescimento projetado de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, como também indicado no PLDO.

Além disso, o projeto apresenta estimativas de R$ 1.582 para o salário-mínimo em 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028, todas sujeitas à revisão nos próximos PLDOs.

Valores e índices atuais do salário-mínimo

Em 2024, o salário-mínimo atual é de R$ 1.412, refletindo um ganho real de 3% em relação ao ano anterior, impulsionado pelo INPC acumulado de 3,85% nos 12 meses até novembro de 2023, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.

Antes da apresentação da proposta ao Congresso, o valor do salário-mínimo foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma entrevista à GloboNews.

Porém, o Ministério do Planejamento, também envolvido diretamente no reajuste, só confirmou a estimativa após a divulgação do PLDO.

No ano passado, o salário-mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Tal fórmula tem sido empregada de 2006 a 2019, até ser substituída por uma nova política de reajuste em 2020.

De acordo com o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário-mínimo gera um impacto de cerca de R$ 370 milhões no Orçamento.

Isso se deve aos benefícios da Previdência Social, ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos vinculados à variação do salário-mínimo brasileiro.

Na Previdência Social, estima-se um aumento de R$ 66,7 bilhões nas despesas e um acréscimo de R$ 63,1 bilhões na arrecadação, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

O valor do salário-mínimo para o próximo ano ainda pode ser ajustado, dependendo do INPC efetivo deste ano e da nova política de reajuste.

A legislação exige que o presidente da República publique uma medida provisória confirmando o novo valor até o último dia do ano vigente.

Com informações da EBC – Agência Brasil.