Sexo extraconjugal é crime na Indonésia e lei com prisão é aprovada

A Indonésia, país que possui a maior população de mulçumanos de todo o mundo, viu o Parlamento aprovar nesta terça-feira, 6 de dezembro, uma nova lei com pena de prisão para quem mantém relações sexuais fora do casamento.

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De acordo com o novo Código Penal do país, o sexo extraconjugal passou a ser cabível de um ano de prisão e coabitação. A declaração do novo crime foi feita no Parlamento indonésio, pelo vice-presidente da casa, Sufmi Dasco Ahmad, que declarou que a proposta penal foi aprovada com a maioria dos votos do Plenário.

Como a lei fomenta, a acusação do ato deverá ser apontada com bases e queixas para a polícia local, e deverá ser feita pelos pais, filhos ou cônjuge da pessoa. Para esta nova lei, todos precisam prestar atenção, pois a pena é cabível aos indonésios e também aos estrangeiros que vivem no país.

Esta foi uma atitude que causou grande alvoroço entre os opositores da penalidade, pois eles acreditam que o ato é contra a liberdade da população ao tornar crime atitudes normais do dia a dia. A oposição ainda aponta que tem se extinguido a liberdade de expressão e a privacidade no país. No entanto, não é exatamente desta forma que a maioria dos políticos da Indonésia enxergam o ato.

O aborto no país também é crime, com uma exceção apresentada pela lei médica de 2004: quando a mulher possui condições que podem ameaçar a própria vida e quando há uma questão de vida ou morte, com o feto sendo menor que 12 semanas, o aborto poderá acontecer.

Além disso, é ilegal no país promover algo que controle a natalidade natural ou praticar uma agressão voltada para a religião local. Também é crime insultar o vice-presidente em atuação no país, bem como é proibido insultar a ideologia do país e as suas instituições estatais.