Shopee e Shein: o valor do imposto será agora apresentado na etapa de pagamento

De acordo com informações obtidas por interlocutores do Ministério da Fazenda e compartilhadas pela jornalista Ana Flor, comentarista da GloboNews, o imposto de importação de 60% será detalhado no valor total da compra que for feita na Shein ou na Shopee.

Nesta semana, a Receita Federal iniciou a apresentação do seu “programa de conformidade” para essas empresas, oferecendo a possibilidade de adesão. Esse programa tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação brasileira, incluindo a coleta de tributos, ao mesmo tempo em que busca facilitar a comercialização do produto.

Conforme as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, as empresas envolvidas no comércio internacional serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada, incluindo as transportadoras. Essa iniciativa tem como objetivo agilizar os trâmites aduaneiros e facilitar a entrada das mercadorias no Brasil.

Governo Federal e a pretensão de taxar a Shein e a Shopee

Uma das mudanças significativas é o fim da isenção de cobrança de impostos de importação para compras realizadas por pessoas físicas no valor de até US$ 50 (cerca R$ 250, conforme a cotação atual). Essa alteração tem o objetivo de garantir a correta arrecadação dos tributos e promover maior equidade no mercado.

No mês de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico estão envolvidas em práticas de “concorrência desleal” ao contornar as regulamentações de importação. Essas empresas têm utilizado métodos que violam as regras estabelecidas, prejudicando assim as companhias brasileiras.

No entanto, logo em seguida, o governo recuou da decisão de acabar com a isenção de cobrança de impostos de importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas e optou por intensificar a fiscalização.

A principal razão para essa intensificação, de acordo com o governo, era evitar fraudes, uma vez que algumas empresas estrangeiras se aproveitavam dessa regra para não recolher as tarifas de importação devidas.

As taxas, portanto, foram anunciadas em 60% referente ao valor total da compra, tanto na Shein quanto na Shopee.