Tudo o que você precisa saber sobre “Concurso Previsto”

Você sabe o que é concurso previsto? Não? Então continue lendo este post, que nós te explicamos!

Bom, o concurso previsto não é nada menos do que o processo inicial da seleção pública, em que as primeiras etapas começam a ser efetuadas. Na maioria dos cenários um concurso previsto encaixa nos primeiros passos dados para a criação de um concurso público, em outras palavras, o pedido e o fornecimento do orçamento.

Com base nisso, muito se é debatido a necessidade do concurso previsto ser integrado a lista de atividades que compõem as Leis e Diretrizes Orçamentárias Anuais Federais, Estaduais ou Municipais. Logo, estão diretamente ligadas aos tópicos PPA, LDO e LOA. Confira a seguir:

Concurso Previsto e Leis Orçamentárias

Assim como muitas vezes é necessário realizar o planejamento de uma viagem e a quantidade de recurso essencial para que você não termine com a conta no vermelho no final do mês, é preciso realizar este mesmo processo para colocar em vigor quaisquer ações que estejam incluídas nas listas de Leis Orçamentárias Anuais.

Quais Leis Orçamentárias existem e como influenciam?

• PPA (Plano Plurianual): Esta lei reúne o objetivo em relação ao orçamento esperado em um período de 4 anos. Ela influencia as demais leis de uma forma geral. Normalmente é submetida até o dia 31 de agosto do segundo ano de mandato do presidente e tem até o final do ano para ser aceito.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Ela fragmenta o PPA em metas um pouco menores espalhadas num período estipulado de ano em ano, além disso, ela também é responsável por definir as prioridades e o foco central dos investimentos para o ano seguinte. Normalmente é enviado anualmente até 15 de abril e possui até o dia 17 de julho para ser aprovado.
• LOA (Lei Orçamentária Anual): Unindo as informações presentes nas leis citadas anteriormente, a LOA pode ser considerada como o real orçamento dito e detalhado. Seus dados são informados separadamente, ou seja, por seções como, educação, transporte e saúde. Tem até o dia 31 de agosto de cada ano, com um prazo de aceitação até o dia 22 de dezembro.

Em suma, o concurso previsto é aquela seleção que consta nas Leis Orçamentárias, em especial a LOA. Diante disso, vale a pena lembrar que a LOA se refere diretamente de seleções ligadas ao âmbito Federal e da União. Em outras palavras, Estados e Municípios poderão efetuar a realização de previsões orçamentárias especiais, conforme os calendários estabelecidos.