Venda de produtos da Coca-Cola é proibida pelo Procon em Santa Catarina

A empresa Coca-Cola está proibida de vender o suco Del Valle Fresh em Santa Catarina desde terça-feira (17), depois que o Procon decidiu suspender as vendas após receber uma denúncia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), que alegou que a empresa comercializa a bebida como suco. Confira mais informações logo abaixo.

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Qual é a função do Procon?

As principais funções do órgão que trata do Direito do Consumidor, o Procon, que são de caráter administrativos, são:

• Promover ações no setor de educação;
• Proteger e defender o consumidor por meio da elaboração e execução de políticas estaduais;
• Promover o equilíbrio e a harmonia das relações entre consumidores e fornecedores.

Além desses pontos, o Procon também atua em um ambiente particular e competitivo, sendo considerado um meio de resolução de impasses decorrentes das relações de consumo e negócios.

Foi confirmado pela fiscalização!

Depois de analisadas as informações no site da Del Valle e examinados os rótulos e propagandas de supermercados, foi confirmado pela fiscalização que a bebida não possui uma quantidade mínima de fruta para ser considerada suco, néctar ou até mesmo refrigerante.

Todas as bebidas da categoria Fresh, com seus rótulos, slogans, promoções comerciais e distribuição em supermercados, fazem alusão a um produto mais natural. Assim, essas informações acabam enganando os consumidores sobre a natureza, características e qualidade desses produtos, violando o artigo 37 do Código de Defesa ao Consumidor (CDC) e a prevenção de publicidade enganosa.

A posição da grande empresa de bebidas

A Coca-Cola disse que as ilustrações da linha de rótulos Fresh da marca Del Valle refletem as matérias-primas presentes nas bebidas. A multinacional também afirmou que, por seu compromisso com a transparência com o consumidor, disponibiliza todas as informações sobre seus ingredientes, inclusive a quantidade de suco presente no produto, no rótulo apropriado. Além da estrita observância à legislação brasileira vigente e às normas regulatórias com os órgãos competentes desta categoria.

Esclareceu também, por fim, que a linha de produtos Fresh da marca Del Valle nunca foi classificada como suco ou néctar. A empresa garante que seguirá todas as decisões das autoridades competentes.

Procon também se pronuncia

O diretor do Procon, Tiago Silva, disse que a empresa tem responsabilidade comercial e social pelos produtos que coloca no mercado, principalmente na área de alimentos, que envolve a saúde do consumidor. Se a informação não for clara, os cidadãos podem colocar em risco a sua própria saúde e a da sua família.