Quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda em 2023?

Como de costume para algumas pessoas, agora em 2023 é preciso declarar o Imposto de Renda. Recentemente, foi publicado que a declaração para pessoa física, neste ano, se encerra no dia 31 de maio.

Mas afinal, você sabe quais são as consequências caso você não declare o Imposto de Renda? Veja mais detalhes abaixo:

Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para milhões de brasileiros

É importante que as pessoas que precisam declarar o imposto de renda fiquem atentas ao prazo estabelecido, pois aquelas que não realizarem a transmissão do documento estarão sujeitas à multa de 1% ao mês sobre o valor total.

Além da multa, há outro tipo de penalidade?

Além da multa, as pessoas que deixarem de declarar o Imposto de Renda correm o risco de ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização. Também podem ter dificuldades em obter passaportes e conseguir empréstimos.

Em casos mais graves, a Receita Federal tem o direito de investigar a situação financeira do contribuinte, que poderá ser acusado de sonegação fiscal.

Como é cobrada a penalidade?

Após o prazo estipulado para a entrega da declaração, o contribuinte estará sujeito à multa, que será gerada automaticamente. Caso não realize a regularização da sua situação em até 30 dias, serão cobrados juros e correção monetária pela taxa Selic.

Alguns pontos que informam que a pessoa precisa declarar o imposto

• As pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem teve receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem obteve ganho de capital ou alienação de bens ou direitos;
• Quem realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.