Estudantes universitários poderão receber R$ 700 do governo; saiba mais

Os estudantes universitários de baixa renda deverão receber uma bolsa de pelo menos R$ 700 do governo federal. Uma lei aprovada pelo Senado, o PL 5.395/2023, agora vai para a sanção do presidente da República.

Estudantes que cursam ensino superior e estão em situação de vulnerabilidade social terão, agora, mais um programa de transferência de renda, específico para esse público-alvo.

Para ter direito a esse benefício, o estudante terá de cumprir diversos requisitos que lhe darão direito aos R$ 700 mensais até o final do curso. O benefício é válido para qualquer região do país.

Lei pretende minimizar evasão dos estudantes

Na prática, o projeto de lei aprovado, que entrou em tramitação em 2011, tem como principal objetivo evitar a evasão dos estudantes no ensino superior.

Isso ocorre porque, devido a dificuldades financeiras, muitos optam por abandonar a faculdade, já que ficam, muitas vezes, sem condições de se bancarem.

Contudo, o estudante universitário precisa cumprir as exigências. Assim, terá mais chances de concluir o ensino superior e garantir uma possibilidade de um futuro melhor.

Entre outras coisas, o estudante beneficiado não poderá receber outras bolsas governamentais. Assim, vale apenas para quem realmente está em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a renda mensal de cada morador da casa, ou seja, os familiares, não pode ser superior a um salário mínimo, independentemente de quantas pessoas haja na casa.

Outra obrigação é que o estudante esteja em um curso presencial, com ao menos cinco horas por dia, ou em algum curso técnico, que também será considerado.

Por fim, não poderá demorar mais do que dois semestres regulares além do previsto para concluir o curso. Caso se enquadre, terá o direito, além de ter a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal.

Regra específica para indígenas e quilombolas

Já os universitários que forem indígenas ou quilombolas terão algumas regras específicas. Confira, abaixo, quais são:

• Estudantes destes grupos poderão ficar até quatro semestres além do tempo previsto para se formar.
• Também não precisarão cumprir a exigência de carga horária nem o cumprimento da renda.
• Além disso, eles recebem o dobro do valor comum, ou seja, R$ 1.400, em comparação aos demais estudantes.

Com isso, o projeto de lei para os estudantes universitários propõe igualdade de condições no ensino superior. Quem descumprir as regras poderá perder o benefício do governo.