Benefício dos aposentados pode chegar a R$ 100 mil com revisão

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de alguns segurados de irem à Justiça para solicitar a revisão da vida toda de sua aposentadoria. Assim, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles poderão somar todos os seus salários desde 1994, o que pode chegar ao valor de até R$ 100 mil em pagamentos atrasados.

Saiba mais sobre o processo para receber esse benefício dos aposentados abaixo.

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Como funcionou o processo?

Essa solicitação do processo de revisão já estava prestes a ser aprovada pelo STF, até que o Ministro Kássio Nunes Marques fez um pedido de destaque. Nele, foi solicitado que o tema fosse discutido em um plenário físico, visto que isso era feito por ambiente digital, por conta da Covid-19. Entretanto, essa decisão poderia fazer com que o tema voltasse à estaca zero, mas o STF (por 5 votos a 6) decidiu manter a avaliação em plenário virtual.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Como os aposentados podem receber o benefício?

Hoje em dia, através do divisor mínimo da Reforma da Previdência, a aposentadoria é calculada pela soma dos salários de contribuição desde julho de 1994, divisão desse valor por 108 e uma quantia final em que ainda podem ser aplicados alguns redutores.

Agora, o processo, ainda em tramitação no STF, vale para todos os outros no país, até mesmo os que já estavam em andamento. Inclusive, os contribuintes que não pediram a correção, mas acreditam ter esse direito, podem entrar em contato com a Justiça para solicitar uma revisão, visto que ela possui um prazo de 10 anos. Para isso, são levadas em conta todas as contribuições feitas ao INSS, o que pode aumentar a aposentadoria.

Entretanto, mesmo com a decisão do órgão, a liberação dos valores pode demorar um pouco, pois os envolvidos no julgamento possuem o direito de entrar com embargos de declaração, onde podem exigir que os pontos do processo firmado sejam esclarecidos.