Como consultar FGTS inativo?

O saque do FGTS é direito estabelecido por lei ao trabalhador. Em casos de contas inativas, veja o passo a passo sobre como fazer a consulta do benefício.

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O que significa FGTS? A sigla corresponde ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O propósito do benefício é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta associada ao contrato de trabalho.

Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário pago ao funcionário na conta correspondente ao fundo. Tem direito ao benefício o trabalhador brasileiro que ocupa alguma função na esfera do trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Cabe ao empregado acompanhar mensalmente a situação e o saldo da sua conta do FGTS para que não haja divergências em relação aos depósitos mensais. Quando o colaborador deixar de fazer parte do quadro de funcionários de uma empresa, o depósito referente ao benefício é interrompido, mudando o status da conta do FGTS para inativa.

O que é o FGTS inativo?

O FGTS inativo nada mais é do que a conta que já não recebe mais os depósitos mensais por parte dos empregadores. Sendo assim, entende-se que a pessoa já não faz mais parte da folha de pagamento da empresa.

É importante mencionar que mesmo inativa, a conta continua vinculada ao ex-empregado, recebendo juros e correção monetária sobre o saldo acumulado.

No ano de 2017, a lei de nº 13.446, consentia a movimentação das contas vinculadas a um contrato extinto de trabalho até a data de 31 de dezembro de 2015.

Quem pode sacar o FGTS inativo?

Com a rescisão do vínculo trabalhista, o empregado demitido sem justa causa pode procurar uma agência da Caixa Econômica e realizar o saque do FGTS em até 5 dias úteis.

Nos casos em que o trabalhador ficar três anos desempregado sob as normas da CLT, o saque do dinheiro da conta só é permitido a partir do mês do seu aniversário.

Com a promulgação da lei 13.467 de julho de 2017, houve uma mudança nas regras de saque do FGTS. Agora, mesmo que pedir rescisão de contrato também terá o direito do benefício. 

Em casos de aposentadoria, o beneficiado também adquire o direito de realizar a retirada do dinheiro da sua conta FGTS.

No entanto, para esses, casos, o valor retirado será de 80% do saldo em conta e não permite ao ex-funcionário participar do programa de Seguro Desemprego. 

Sobre os 20% restantes, nos casos de término de contrato por meio de acordo entre empregado e empregador, o valor será revertido ao dono da empresa sob a forma de multa para fins rescisórios.

Em resumo: só tem direito ao saque do FGTS inativo os seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão de contrato regido pela Lei 13.467/2017;
  • Término do vínculo empregatício por prazo determinado;
  • Fim do contrato na hipótese de extinção da empresa;
  • Falecimento do empregado;
  • Aposentadoria;
  • Situações graves e emergenciais, provocadas por desastres naturais;
  • Idade superior a 70 anos do vinculado;

Como consultar o saldo do FGTS inativo?

Agora que você já sabe sobre como o que é e como funciona as regras do FGTS, veja o passo a passo sobre como consultar o saldo do FGTS inativo.

1º Acessar a página do site da Caixa Econômica Federal;

2º Em seguida, digite na barra de buscas seu número de CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, digite o seu número de CPF e clique em “cadastrar/esqueci senha”.

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3º Leia o termo de adesão do contrato e preencha o formulário com as informações solicitadas e em seguida clique “confirmar”;

4º Defina sua senha de acesso e confirme sua escolha digitando-a novamente no campos seguintes;

5º Após terminar o cadastro da senha, retorne ao endereço inicial (Passo 1) e digite novamente seu endereço de e-mail, CPF ou número do PIS. Em seguida, insira a senha que você acabou de criar e clique em “ok”;

6º Caso de fato exista uma conta inativa junto ao FGTS, você receberá uma mensagem informando a situação e o valor disponível. 

Ao final, você estará habilitado a acompanhar seu saldo e informações referentes ao seu FGTS inativo.

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