Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi a segunda Carta Magna do Brasil República e a terceira da história do país. Foi instituída no fim do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930–1934).

Após enfrentar as pressões da Revolução Constitucionalista, Vargas organizou, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela construção da nova Constituição.

De modo geral, a nova Constituição preservava alguns pontos da Constituição de 1891. Entre eles, estavam o federalismo, as eleições diretas e a separação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Resumo

As eleições para a Assembleia Constituinte ocorreram em 1933, seguindo os dispositivos do Código Eleitoral produzido no ano anterior.

Os elaboradores do texto provinham de dois grupos: deputados eleitos pela representação dos estados e deputados classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais.

A nova Constituição foi promulgada em julho de 1934. Ela destinava capítulos a questões referentes ao trabalho, educação, saúde e família. Além de misturar características jurídicas autoritárias, corporativas e liberais.

Ela instituía que a primeira eleição presidencial ocorreria de forma indireta por meio da Assembleia Constituinte. Essa medida favorecia a manutenção de Getúlio Vargas no poder.

Assim, no dia 17 de julho de 1934, Vargas é eleito presidente do Brasil. Seu mandato seria cumprido até 1938 e seu sucessor seria escolhido por eleição direta.

Inaugurava-se, portanto, um período conhecido como Governo Constitucional.

Contexto histórico

A Constituição de 1934 foi elaborada e promulgada durante o período do Governo Provisório, caracterizado como uma fase quase ditatorial, pois o então presidente provisório, Getúlio Vargas, governava de forma autoritária.

Vargas inviabilizava a ocorrência de novas eleições após a queda do presidente Washington Luís, em 1930, por meio de um golpe militar.

O golpe militar visava colocar um fim à política do café com leite, permitindo que novas tendências políticas assumissem o governo federal.

Após a retirada de Washington Luís do poder, o país viveu períodos conturbados em que as elites agrárias (São Paulo e Minas Gerais) buscavam recuperar o poder.

Além disso, a população estava descontente com o governo não constitucional, pois Vargas governava por decretos.

A insatisfação popular somada ao descontentamento da elite agrária impulsionou a Revolução Constitucionalista de 1932, liderada pelos paulistas.

Mesmo fracassado, o conflito foi extremamente importante para que Getúlio Vargas consentisse em elaborar uma nova Constituição.

Características da Constituição de 1934

Vejamos algumas características da Constituição de 1934 quanto a alguns quesitos:

Trabalho

Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.

Estabeleceu o repouso semanal, férias remuneradas, indenização ao trabalhador demitido sem justa cauda, estabilidade à gestante, proteção ao trabalho do menor e da mulher, e estabeleceu a Justiça do Trabalho.

Economia

Visava o desenvolvimento da indústria nacional com a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito para a instalação de novas indústrias.

Criou organismos especializados para impulsionar e aperfeiçoar as técnicas agrícolas, assim como ampliar a variedade de produtos agrícolas exportados. Além disso, nacionalizou as minas, jazidas minerais e quedas d’água. As riquezas geradas pelo subsolo, eram da União.

Educação

Incentivou o crescimento do ensino médio e superior. A ideia era formar pessoas preparadas para os postos de trabalho criados a partir do avanço econômico do país.

Estabeleceu a criação do ensino público, gratuito e obrigatório. Defendia o ensino religioso e a adoção de grades curriculares diferenciadas para meninas e meninos.

Política

Permitia o voto secreto e direto para maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Entretanto, os analfabetos, mendigos, padres e soldados não poderiam exercer o direito ao voto.

A nova Constituição previa que a próxima eleição presidencial seria indireta. Com isso, o presidente eleito foi Getúlio Vargas. O texto também estabeleceu a Justiça Eleitoral. Além disso, determinou a inviabilidade de reeleição.

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