FIES: Senado aprova medida provisória para renegociação de dívidas

Medida Provisória para realizar a renegociação de dívidas do FIES é encaminhada para sanção presidencial.

Recentemente, o Senado aprovou uma medida provisória — regra que possui a mesma força e intensidade de uma lei—, visando os novos requisitos para realizar o parcelamento de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A proposta já foi mencionada na Câmara, e agora segue para a sanção presidencial.

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De acordo com o processo realizado pelo relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-MS), somente houve a modificação do texto em questão, o que não aponta para a necessidade de enviar para outra Casa Legislativa. Assim, foi idealizado na redação da Câmara que os indivíduos pertencentes ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) receberiam um desconto de aproximadamente 99% do valor fixo.

Desta forma, na visão de Bezerra, não havia ficado de maneira clara e explicita no texto, pois constava no trecho “redução máxima” e depois era limitado a um desconto de 99%. Diante disso, foi acrescentada a palavra “até” na redação da medida, esclarecendo que o valor máximo é de 99%.

“Tal conflito, todavia, deve ser eliminado por uma adequação redacional, substituindo-se a expressão ‘com desconto de 99% (noventa e nove por cento)’ por ‘com desconto de até 99% (noventa e nove por cento)’ no segundo dispositivo acima mencionado”, destacou.

“Entendemos que o texto exige essa adequação redacional incluindo-se o termo ‘até’. Esta modificação deixa mais clara a intenção do legislador de permitir descontos de até determinado percentual, mas permitindo uma melhor administração das disponibilidades do Fies, sem engessar o programa”, escreveu no relatório.

Em meados do mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro também havia editado o texto, acrescentando que poderia haver o perdão da dívida em determinados casos.

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