INSS negou seu auxílio-doença? Veja como garantir o benefício mesmo com exigências rígidas

O cenário das concessões de auxílio-doença no Brasil sofreu transformações significativas nos últimos dois anos. Com a introdução do sistema Atestmed, que facilita a inclusão de atestados médicos pela internet, houve um aumento expressivo nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esse fenômeno gerou a necessidade de mudanças nas regras para controlar o crescimento do volume de beneficiários e as contas públicas.

Em 2023, o auxílio-doença liderou as concessões do órgão, totalizando 2,579 milhões de benefícios, que representaram 43,2% do total de 5,9 milhões de liberações. As informações são do Anuário Estatístico da Previdência Social.

O aumento das solicitações foi notável, especialmente em outubro de 2024, quando os pedidos saltaram de 89.958 para 236.023, um crescimento de 162,37%.

Impacto do Atestmed e ações governamentais

Com a popularização do Atestmed, o governo brasileiro intensificou a fiscalização dos pedidos. Em agosto, iniciou um pente-fino, enviando mais casos para perícia médica e limitando a utilização do sistema.

Essa medida visa reduzir o índice de concessões de auxílios sem análise presencial.

Um levantamento da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) revelou que 90% dos auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo Atestmed são negados após a perícia presencial. Segundo o INSS, o índice geral de indeferimentos é de 50%, incluindo auxílios e aposentadorias.

Processo de solicitação e recurso

Para garantir a concessão do auxílio-doença, a análise inicial do atestado pelo sistema Atestmed utiliza inteligência artificial. Os documentos devem conter uma série de informações, tais como:

• Nome completo do segurado.
• Data de emissão (até 90 dias da entrada do requerimento).
• Diagnóstico ou código CID.
• Assinatura do médico, que pode ser eletrônica.
• Identificação do médico com registro no conselho de classe.
• Data de início e prazo necessário para recuperação.

Caso haja suspeita de erro ou fraude, o pedido é encaminhado para perícia. Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

O recurso deve ser solicitado em até 30 dias após a notificação de indeferimento. Documentos adicionais, como relatórios médicos e exames, são essenciais para reforçar o pedido. O andamento pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS.

Diante das mudanças na concessão de auxílio-doença, os segurados devem estar atentos às novas exigências. A perícia médica tornou-se um passo essencial no processo, especialmente para aqueles que utilizam o Atestmed.