MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

A portaria publicada pontua assuntos como a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica para um modelo anual.


O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 11 de janeiro uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto especifica alguns pontos de outra portaria publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb seria anual e servirá também para ingressar no ensino superior.

O Saeb é um conjunto de avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que permite o diagnóstico da qualidade de ensino da educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Atualmente, as provas são aplicadas a cada dois anos aos estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Com a portaria publicada em maio, o Saeb passará a ser aplicado a estudantes de todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental.

A portaria também pontua a formulação de novos objetivos para avaliar estudantes do ensino médio, que será feito de maneira seriada. Além disso, o exame será uma alternativa de ingresso no ensino superior. Já crianças de 0 a 5 anos serão submetidas aos exames a cada dois anos por meio de questionários eletrônicos não cognitivos.

Também, segundo a portaria, o Inep deverá realizar, em parceria com os estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica. Gradativamente, a avaliação e condições de acessibilidade dos testes serão ampliadas.

Essas alterações têm como objetivo adequar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

Dessa forma, o Inep deverá formar uma comissão especial, composta por representantes do mesmo, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb, segundo o órgão.

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