Motoristas, preparem-se: DPVAT está prestes a voltar em 2024!
Após anos sem a cobrança do seguro DPVAT, governo planeja o retorno do pagamento para o próximo ano.
Desde 2020, o pagamento do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) está suspenso, gerando alívio aos motoristas. No entanto, a retomada dessa taxa em 2024 pode trazer preocupações para os condutores.
DPVAT
Criado em 1974, o DPVAT proporciona cobertura para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa.
Suspensão do DPVAT
A cobrança havia sido suspensa, e o governo recorreu aos recursos remanescentes da extinta Seguradora Líder para honrar as indenizações. Contudo, esses recursos se esgotaram.
De acordo com a Caixa, as indenizações solicitadas após 15 de novembro estão temporariamente suspensas. Para aqueles que requisitaram o seguro entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, a indenização está assegurada.
Para os motoristas envolvidos em acidentes a partir de 15 de novembro de 2023, a indenização será concedida; contudo, será necessário o ressarcimento do pagamento do DPVAT. Essa determinação foi estabelecida pela Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022, art. 5°, § 2°.
DPVAT em 2024
O retorno da cobrança do DPVAT ainda não foi confirmado pelo Governo Federal. Desde abril, um grupo de trabalho está empenhado em revisar a legislação relacionada às indenizações de acidentes de trânsito, apresentando um relatório com estudos para aprimorar essas diretrizes.
Por enquanto, os detalhes desse relatório permanecem em sigilo e ainda não há indicações mais precisas por parte do governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, o relatório servirá como base para as atividades relacionadas ao tema, contudo, a confirmação sobre a retomada da cobrança ainda não foi oficializada.
O Projeto de Lei nº 233/2023, proposto pelo ministro Fernando Haddad (PT), sugere a volta da cobrança a partir de janeiro de 2024.
O DPVAT é um pagamento anual obrigatório para todos os proprietários de veículos, assim como o IPVA. Gerenciado por um consórcio de seguradoras, esse seguro oferece três tipos de cobertura: indenização por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
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