O que é intervenção militar?

Esse tipo de intervenção só pode ser feita em países que vigoram o Estado Democrático de Direito e só pode ocorrer sob ordem de conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com a devida supervisão do Poder Judiciário.

No Brasil, está prevista na Constituição de 1988, no Título V, Capítulo I, Seções I e II, a efetivação de intervenção militar, apenas em três casos:

• “Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio”.

Isto é, os únicos três casos que permitem a execução de uma intervenção militar no Brasil é em caso de Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio, quando a ordem pública ou paz social é ameaçada por alguma instabilidade institucional ou calamidades.

Intervenção Federal

Ela pode acontecer em algum município ou Estado da federação, quando alguma situação acontece e é preciso intervenção federal para conter e proteger a população de ameaças, como em casos de segurança pública, saúde pública, entre outros.

Estado de Defesa

Este tipo de intervenção só acontece em uma situação de emergência, quando algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição são suspendidas. Isso pode vir acontecer em casos de crise Institucional e em guerras.

Estado de Sítio

O Estado de Sítio acontece quando o chefe de estado suspende a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, em uma situação emergencial.

Com isso, essa intervenção funciona em situações de necessidade de tomada de decisões governamentais rápidas e de eficiência, por isso a suspensão do Legislativo e Judiciário.

Esse tipo de intervenção não pode acontecer para fins pessoais ou de disputa de poder.

Intervenção Militar no Brasil

Em 1964,  aconteceu uma intervenção militar e até hoje muito se discute se foi uma intervenção constitucional ou golpe. Nesse momento do país, havia muito descontentamento militar e político com o então presidente João Goulart.

A questão é que não houve justificativas pautadas nem amparadas na Constituição vigente da época, a Constituição de 1946. Então, essa intervenção foi na verdade um Golpe Militar de 64, que durou 20 anos.

A movimentação ocorreu de modo que duas frentes se mobilizaram no país, uma no Rio de Janeiro, comandado pela General Costa e Silva, e outra em Minas Gerais, liderada pelo General Olímpio Mourão Filho.

Toda a ação militar foi resultante de insatisfações e convicções políticas pessoais dos que comandaram o golpe, em vista da percepção que tinha sobre a situação do país. Até porque não houve pedido formal ao Congresso Nacional para um intervenção militar contra o presidente João Goulart.

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