O uso indevido do vale-alimentação pode resultar em demissão

O vale-alimentação é essencial para aliviar o peso das compras do mês de todo trabalhador, especialmente dos que possuem baixa remuneração. Através dele é possível garantir itens básicos do dia a dia, mas que podem fazer muita diferença quando descontados diretamente do salário.

Entretanto, é importante entender quais as consequências do uso indevido do vale-alimentação. Entenda abaixo.

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O VA, apesar de indispensável, não é um benefício obrigatório a ser concedido pelas empresas. No entanto, costuma ser oferecido pela maioria delas e é muito popular por funcionar como um cartão normal mas que não apresenta faturas no final do mês, oferecendo, dessa forma, bastante praticidade ao trabalhador.

Em geral, em algumas lojas, esses vales também podem ser utilizados não só para adquirir produtos de alimentação, mas também planos de celular, bebidas alcoólicas e cigarros. Porém, as empresas e as fornecedoras desses cartões deixam explícito que essas compras, de natureza não prevista nas regras, são proibidas e passíveis de punição. Inclusive, algumas multas podem chegar até o valor de R$50 mil.

O que é considerado uso indevido do VA

Os produtos do mercado considerados “itens da cesta básica” podem ser tranquilamente pagos com o seu vale-alimentação. Por outro lado, como dito anteriormente, em maio de 2022, o Governo Federal aprovou algumas medidas que estabelecem multas para a compra de produtos específicos, como bebidas e cigarros.

Para fiscalizar, alguns estabelecimentos passam a adotar sistemas que identificam quando esses produtos indevidos são comprados com benefício, sendo eles:

• Todos os tipos de combustível;
• Bebidas alcóolicas;
• Itens de tabacaria;
• Cosméticos;
• Ferramentas;
• Refeições prontas em qualquer estabelecimento;
• Produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Eletrodomésticos;
• Itens de cozinha.

Além disso, segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem realizar trocas ou negociações do benefício de forma ilegal estará cometendo uma falta grave, que também pode acarretar em demissão. Isso porque é comum encontrar trabalhadores oferecendo seus vales em troca de um valor em dinheiro, o que não pode ser feito.