PEC dos Auxílios agora segue para a Câmara dos Deputados; entenda

Pacote de R$ 41,25 bilhões visa reduzir o impacto dos aumentos consecutivos no preço dos combustíveis.

Foi aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira, 30 de junho, a PEC dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos consecutivos no preço dos combustíveis. Basicamente, a PEC aprimora os programas sociais que já existem, além de criar outros benefícios. O projeto segue para a Câmara dos Deputados agora.

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A votação da PEC aconteceria na quarta-feira, 29 de junho, mas acabou sendo adiada por pressão da oposição, que solicitou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto da discórdia foi o mecanismo que permite ao governo federal decretar estado de emergência quando se trata de combustível.

Uma outra mudança feita em cima da hora, promovida pelo relator, foi também a criação de um auxílio que fosse pago aos motoristas de táxi que são devidamente cadastrados.

Conforme informações passadas pelo governo, Bezerra estabeleceu que o novo benefício ficasse limitado a um gasto aproximado de R$ 2 bilhões. O valor, por sua vez, será direcionado aos motoristas de táxi e será pago mensalmente, contudo ainda não obtivemos informações sobre qual será essa quantia.

Em um primeiro momento, a emenda também estava incluindo os motoristas de aplicativo. Porém, o governo declarou que teria dificuldades para encontrar mecanismos de regular o repasse aos profissionais colaboradores das plataformas de transporte.

Separamos abaixo os principais pontos da PEC

  • Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  • Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  • Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  • Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  • Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
  • Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
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