Comitê critica termos do WhatsApp e exige transparências aos usuários

Similar ao que aconteceu na Europa recentemente, o WhatsApp também se envolveu em polêmica no Brasil. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criticou as novas políticas de privacidade do app. Em nota divulgada na última quarta-feira (11), o órgão solicita que medidas urgentes sejam tomadas. 

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O CGI.br quer que o aplicativo pare de solicitar o aceite dos termos e seja mais transparente. As novas políticas foram implantadas em 2021 e compartilham maior número de dados com o Facebook.

A instituição brasileira quer que o mensageiro esteja de acordo com as normas dos seguintes órgãos:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
• Ministério Público Federal (MPF); e
• Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Inicialmente, o mensageiro queria bloquear os usuários que não concordassem com os termos. Porém, a empresa voltou atrás na sua decisão. O problema é que aqueles que não aceitaram, recebem avisos constantes sobre o tema.

Em nota fornecida ao Canaltech, o WhatsApp diz o seguinte:

“É importante reforçar que a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade não amplia a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com o Facebook e não afeta, de forma alguma, a privacidade das mensagens que você troca com amigos e familiares. Além disso, nenhum usuário terá sua conta apagada ou perderá acesso aos recursos do aplicativo por causa dessa atualização”.

Caso europeu

As mudanças também foram alvos de críticas na Europa. A Organização do Consumidor Europeu (BEUC) e outros órgãos criticaram a atualização da política de privacidade do mensageiro. As mudanças revoltaram usuários e fez com que aumentassem os downloads dos concorrentes Signal e Telegram.

O Facebook disse que algumas mudanças na privacidade ocorreriam para melhorar a integração com os demais produtos. Contudo, as alterações não deveriam interferir no envio de mensagens em conversas privadas ou com empresas.

Para os usuários europeus o que revoltou foi a obrigatoriedade em concordar com a nova política.  A Organização Europeia do Consumidor e, pelo menos, oito de seus membros criticaram a ação da rede social. Eles dizem que o WhatsApp estaria pressionando injustamente os usuários a aceitarem suas políticas. A queixa foi levada às autoridades europeias que tratam dos direitos dos consumidores.

O grupo que contestou as atualizações do WhatsApp diz o seguinte, em comunicado divulgado na imprensa internacional:

“O conteúdo dessas notificações, sua natureza, tempo e recorrência colocam uma pressão indevida sobre os usuários e prejudicam sua liberdade de escolha. Como tal, são uma violação da Diretiva da UE sobre Práticas Comerciais Desleais.”

A carta ainda continua: “o WhatsApp não conseguiu explicar em linguagem simples e inteligível a natureza das mudanças”.

Leis da UE pedem comunicações transparentes

O grupo também diz que “essa ambiguidade equivale a uma violação da lei do consumidor da UE que obriga as empresas a usar termos de contrato e comunicações comerciais claros e transparentes”.

Em contrapartida, o porta-voz do Facebook afirma que houve um mal-entendido no caso. De acordo com a empresa, a BEUC não compreendeu o propósito da atualização dos termos de serviço.

“A atualização não expande nossa capacidade de compartilhar dados com o Facebook e não afeta a privacidade de suas mensagens com amigos ou familiares, onde quer que estejam. Gostaríamos de ter a oportunidade de explicar a atualização à BEUC para esclarecer o que isso significa para as pessoas”. As informações são do comunicado do Facebook à comunidade europeia.

Mesmo com o posicionamento da empresa, a BEUC pediu para que as autoridades tomem providências.