Regra de Emancipação do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é uma medida que continua ajudando milhões de brasileiros durante o tão difícil período de pandemia. Após 2 anos de restrições severas, o País está começando a voltar à normalidade, o que gera vários questionamentos sobre a continuação desse programa.

Quer saber mais sobre os planos do Governo Federal para o Auxílio Emergencial? Então acompanhe essa matéria na íntegra!

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A situação atual do Auxílio Emergencial

Criado em 2020 pelo Congresso Nacional, o Auxílio Emergencial ajuda 18,1 milhões de famílias hoje. Em dois anos, foram investidos cerca de R$7,3 bilhões, de forma que cada beneficiário recebe uma renda mínima mensal de R$400,00. Veja abaixo quem tem direito a esse benefício:

• Trabalhadores informais com mais de 18 anos;
• Trabalhador MEI;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
• Famílias que não recebem benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família.

Quais são as novas regras de emancipação do auxílio?

Logo que o Auxílio Emergencial foi implantado, apenas pessoas que não fossem trabalhadores formais (com carteira assinada) poderiam se inscrever no programa. Porém, com a nova situação vivida no mundo todo, muitas pessoas passaram a conquistar vagas de emprego. Apesar desse novo salário, muitas famílias ainda dependem do auxílio, o que criou um grande desafio para o Governo Federal: optar por manter ou não o benefício.

A solução encontrada foi a Regra da Emancipação

A Regra da Emancipação prevê que trabalhadores assalariados que recebem os repasses do Auxílio Emergencial poderão continuar a fazer parte do programa. Contudo, eles deverão atender a alguns requisitos, veja:

• A família desse beneficiário especial deve receber até R$210 por pessoa, o que confere situação de pobreza;
• O auxílio é mantido durante 24 meses para famílias que recebem até R$525 por pessoa.

Enquanto o programa estiver ativo, os beneficiários serão avaliados para verificar se eles continuam a fazer parte da parcela de brasileiros com direito às quantias. No caso de quem receber até R$525 por pessoa, o pedido do auxílio poderá ser renovado após os dois anos, mediante avaliação governamental.