Sangue vai valer dinheiro? ‘PEC da comercialização de plasma’ é aprovada; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar o processo de doação de sangue no Brasil.

A PEC propõe a alteração da Constituição Federal (CF), permitindo a coleta remunerada e a comercialização do plasma sanguíneo humano.

No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do próprio Senado e na Câmara dos Deputados para alterar efetivamente a CF.

O que diz a ‘PEC da comercialização de sangue’?

A mudança mencionada pela PEC foca no trecho da CF que proíbe a venda de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante”, bem como a “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.

Caso aprovada nas duas casas do Congresso, por pelo menos ⅔ dos integrantes de cada uma, a emenda abrirá uma exceção para o plasma sanguíneo, permitindo sua coleta, processamento e comercialização.

A PEC também estipula que o sangue humano terá preferência para uso no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro do SUS, a iniciativa privada poderá atuar de forma complementar à assistência em saúde, seguindo as regulamentações existentes.

(Imagem: divulgação)

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da PEC, enfatizou que a alteração visa atender às demandas da indústria de biotecnologia.

Além disso, a medida pode reduzir a dependência do Brasil da importação de medicamentos para pacientes com distúrbios relacionados à coagulação sanguínea, como os hemofílicos.

A aprovação na CCJ foi alcançada com 15 senadores a favor do relatório da relatora e 11 votos contrários. Agora, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde será debatida com mais detalhes.

Preocupações quanto à PEC

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que permitir a venda de plasma sanguíneo poderia prejudicar as relações sociais e a solidariedade na doação de sangue.

A relatora, por sua vez, esclareceu que a remuneração pela coleta de plasma foi removida do texto da PEC. Dessa forma, não haveria compensação financeira.

Durante as discussões, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também manifestou preocupações, afirmando que os mais pobres seriam os principais doadores de sangue, enquanto grandes indústrias se beneficiariam da mercantilização do plasma humano.

Além das preocupações dos senadores, a Hemobrás, estatal responsável pelo processamento e distribuição de hemoderivados, emitiu uma nota defendendo a ampliação de sua atuação e maior integração entre bancos de sangue públicos e privados.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se posicionou contra a PEC, alegando preocupações com a atividade privada na coleta e processamento de plasma humano, bem como a mercantilização da substância.

O Ministério da Saúde, por sua vez, afirmou que a remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou plasma poderiam desestruturar a política nacional de sangue do país, reconhecida mundialmente pela sua excelência.