São Paulo aprova imposto que taxa entregas de aplicativos como Uber, Rappi e 99

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou uma lei que permite a taxação de empresas de delivery como iFood, Rappi e 99. De acordo com o texto, todas as empresas que exploram, no território do município de São Paulo, atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano poderão ter impostos cobrados.

A lei 17.584/2021 incluindo, mas a eles não se limita, os serviços de transporte por aplicativos eletrônicos e sua intermediação. Também inclui os serviços de encomenda e entrega de mercadorias e sua intermediação por aplicativos eletrônicos como a Amazon.

O preço público previsto na lei poderá ser cobrado com base no quilômetro percorrido, por viagem realizada no território do município de São Paulo ou por uma combinação dos critérios previstos. A prefeitura também destacou que vai considerar na hora da cobrança o impacto urbano e financeiro do uso do viário por cada atividade privada e empresa.

Categoria reivindica melhorias

De acordo com informações da Prefeitura, em 2020, houve 345 mortes de condutores de motos em sinistros de trânsito, e os motofretistas (incluídos os entregadores de aplicativos) representam 16% desse total. A participação desses profissionais no total de óbitos cresceu em relação a 2019, quando a proporção havia sido de 12%.

Os entregadores pedem que empresas como Ifood, 99 e Rappi ampliem a segurança dos trabalhadores. Entre as demandas estão a vinculação de contratos de seguros de vida, contra acidentes e contra roubo e furto das motocicletas.

Outras demandas incluem medidas preventivas contra a covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a disponibilização de endereços fixos para que possam esterilizar as motocicletas e os demais instrumentos de trabalho, evitando a infecção pelo novo coronavírus. Tais pontos já haviam sido recomendados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em meados de março.