Senado avança com proposta de tornar corrupção um crime imprescritível; saiba mais

Na última terça-feira, 5, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deu o seu parecer acerca de um Projeto de Lei (PL) de grande relevância.

O texto propõe que os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro se tornem imprescritíveis, ou seja, sem prazo de validade para serem julgados.

Segundo o relatório, os acusados de tais delitos aproveitam a complexidade da legislação vigente para adiar ao máximo o trânsito em julgado dos processos criminais, tornando as infrações fora do período de prescrição.

Portanto, o projeto tem o intuito de combater essa prática e garantir que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não fiquem impunes devido a limitações temporais.

Projeto contra corrupção tem resposta positiva no Senado

A leitura do parecer favorável foi conduzida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), representando o relator Esperidião Amin (PP-SC). A iniciativa, proposta pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), está avançando em sua jornada legislativa.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, o PL seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado por esta, a proposta passará diretamente para a análise no plenário da Câmara dos Deputados.

(Imagem: divulgação)

O senador Marcos do Val, autor do PL, destaca que os casos de corrupção caem frequentemente no STF, a última instância da Justiça brasileira, após uma série de recursos legais, o que pode ser interpretado como uma estratégia para que os corruptos evitem a dívida e saiam impunes.

A análise de múltiplos recursos ao longo do processo judicial muitas vezes prolonga o tempo necessário para que um caso seja finalmente concluído.

Por isso, há o risco de que, devido às limitações de prazos prescricionais, os crimes de corrupção possam ser perdoados antes que uma sentença seja proferida.