Vai trabalhar no Natal e no Ano-Novo? Conheça os seus direitos

Com a aproximação do Natal e do Ano-Novo, os brasileiros se preparam para encerrar o ciclo de feriados de 2024. As datas comemorativas de fim de ano oferecem momentos de lazer e descanso, além de oportunidades de reunião familiar.

Tanto o Natal, em 25 de dezembro, quanto o Ano-Novo, em 1º de janeiro de 2025, ocorrerão numa quarta-feira. Isso implica que não haverá feriados prolongados para os trabalhadores.

No entanto, mesmo caindo no meio da semana, esses eventos ainda trazem descanso adicional para muitos.

Para aqueles que precisam trabalhar nesses dias, é fundamental estar ciente dos direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso inclui a possibilidade de folga compensatória ou pagamento em dobro.

Regras sobre trabalho no feriado

Os feriados são destinados ao descanso, mas profissionais de serviços essenciais, como os da saúde e telecomunicações, definidos pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), continuam suas atividades. Para os demais setores, trabalhar nessas datas exige justificativa.

Os funcionários convocados têm direito a remuneração extra ou folga, mediante acordo com o empregador.

As empresas podem oferecer dispensa antecipada, e os trabalhadores temporários seguem as mesmas regras dos contratados sob CLT.

Cabe destacar que as emendas de feriados não são obrigatórias por lei, cabendo às empresas a decisão sobre jornadas reduzidas. As férias coletivas também são definidas pelos empregadores, mas devem seguir regras legais e a comunicação antecipada é essencial.

Trabalho aos finais de semana

Entre Natal e Ano-Novo, existe um fim de semana. Se os dias já estiverem incluídos na escala, o trabalho segue normalmente. Caso contrário, é possível recusar a convocação ou negociar compensação.

Trabalho intermitente e decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contratos intermitentes são constitucionais, permitindo a remuneração por horas ou dias trabalhados. Os trabalhadores podem recusar convocações sem penalidades, mas recebem pagamento em dobro se as aceitarem.

Se não houver compensação, o funcionário tem o direito de buscar a justiça para receber horas extras em dobro. Nesse caso, as empresas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho se não cumprirem a lei.

Para evitar conflitos, especialistas recomendam que as empresas mantenham uma comunicação clara sobre as regras laborais, documentem acordos e planejem escalas com cuidado. O treinamento de líderes e o uso de soluções tecnológicas também são essenciais.