Direitos humanos

Direitos humanos são uma categoria de direitos básicos que devem ser assegurados a todos os seres humanos, independente do gênero, classe social, raça, nacionalidade, orientação sexual, religião, cultura ou qualquer outra condição que possa diferenciar um ser humano do outro.

Por constituir uma categoria básica de direitos, os direitos humanos lutam em prol da garantia dos direitos fundamentais do indivíduo. Assim, o direito à vida, à liberdade e à individualidade devem ser garantidos e respeitados.

O direito universal se faz presente em nossa sociedade desde a Antiguidade. No entanto, foi na Revolução Francesa que este princípio foi exercido na prática.

A noção de igualdade foi expressa em 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, divulgados no dia 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesse sentido, os direitos humanos atuam na garantia do pleno exercício da cidadania do indivíduo, que deve ter sua vida e suas escolhas respeitadas. Do mesmo modo, asseguram um tratamento igualitário para todas as pessoas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, diversas nações se reuniram em São Francisco, no estado do Califórnia, Estados Unidos, para determinar qual seria o rumo da antiga Liga das Nações, que em 1945 se tornaria a Organização das Nações Unidas.

A discussão do encontro se concentrou basicamente em torno de um objetivo comum: a garantia da paz no mundo e o respeito aos direitos humanos.

Entre 1946 e 1948 uma comissão dos direitos humanos da ONU criou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, esse documento resumiu os direitos dos cidadãos.

O ponto central dele é a defesa contra a discriminação e a opressão. Ele estabelece a igualdade entre todos os indivíduos, que devem ter assegurados seus direitos à liberdade e à dignidade, independente da nacionalidade, raça, gênero, posicionamento político, religião, entre outros.

Além disso, o documento defende o direito à vida, educação, moradia, trabalho e liberdade de expressão. Todos os seres humanos do mundo merecem ter acesso a esses direitos básicos.

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Direitos Humanos no Brasil

Desde 1948, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, desde então, o país se comprometeu a executar as determinações do documento.

Quando o Estado brasileiro não garante a segurança de uma pessoa, criminosa ou inocente, tal ação demonstra que ele não está cumprindo uma orientação internacional.

No entanto, é importante salientar que os direitos humanos no Brasil esteve presente antes de 1948. O país passou por importantes momentos em sua história no que diz respeito a esse tema.

Um episódio que pode ser citado, é a promulgação da Constituição de 1934. Este texto constitucional inaugurou uma nova era para os direitos dos trabalhadores, como a fixação de uma jornada de trabalho, férias remuneradas, descanso semanal.

Além disso, permitiu o voto feminino, a proteção ao trabalho do menor e da mulher e a estabilidade à gestante.

Outro momento que merece destaque ocorreu após a redemocratização do Brasil, quando uma Assembleia Constituinte foi criada para a formulação da Constituição de 1988.

A história dos direitos humanos no Brasil é cercada de avanços e retrocessos, como o período marcado pela Ditadura Militar, uma fase em que o país sofreu violentos ataques contra os direitos humanos.

É importante salientar que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, ativistas pelos direitos humanos sofrem ameaças e assassinatos.

A violência contra a mulher, o genocídio da população negra periférica, a formação de milícias, o crime organizado, o trabalho escravo e a desigualdade social, ainda são fatores que vigoram na sociedade brasileira e que impedem a plena garantia dos direitos humanos.

Convenção Americana de Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um acordo internacional entre as nações que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Assinado no dia 22 de novembro de 1969, na capital da Costa Rica, o tratado entrou em vigor alguns meses depois, no dia 18 de julho de 1978, cumprindo o papel de garantir as bases do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

O principal objetivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é interpretar e colocar em prática os acordos estabelecidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e outros acordos referentes ao assunto.

Ela integra o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Saiba mais em:

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