Federalismo

Federalismo é a forma como o Estado se organiza, em que um governo desempenha funções de Estado centralizador.

Nesse sentido, o Estado é formado por entidades territoriais independentes que possuem seu próprio governo.

Estas entidades territoriais se unem e são regulamentadas por uma Constituição Federal, formando um Estado Federal.

No Federalismo, o poder político central é exercido e compartilhado por cada um dos territórios.

Assim, existem diferentes administrações que governam as variadas regiões que formam o país, através de um poder que é distribuído entre os territórios e que, juntos, formam o Estado Federal.

No Brasil, o poder é compartilhado entre os governos municipal, estadual e federal.

Federalismo no Brasil

O Federalismo no Brasil teve início a partir de 1889, ano da Proclamação da República. A adoção desse sistema foi uma resposta do governo central a demandas das elites regionais do país que estavam insatisfeitas com o modelo vigente.

A Constituição de 1988 fortaleceu o modelo federalista ao estabelecer determinados pontos de autonomia dos Estados-membros.

A adoção desse sistema foi inspirada no modelo estadunidense, que concentra a soberania no governo central.

Existem as unidades federativas, mais conhecidas como estados, que possuem modelos administrativos próprios (como o executivo, legislativo e judiciário) e desempenham funções específicas, além de possuírem autonomia.

Objetivo do Federalismo

O principal objetivo do Federalismo é equilibrar o poder entre os territórios que formam o Estado. Assim, cada Estado-membro possui suas próprias leis que devem atender às demandas dos habitantes e da região.

Características do Federalismo

Vejamos algumas das características do Federalismo:

• Independência política, administrativa e legislativa dos Estados-membros.
• Não existe uma hierarquia entre os Estados-membros, ou seja, um estado não tem mais direitos do que o outro.
• Não existe hierarquia entre o Estado Federal e as unidades federativas.
• Mesmo possuindo autonomia administrativa, os Estados-membros não são soberanos.
• Divisão de atribuições entre os setores que formam o Estado.
• Cooperação entre o governo central e os Estados-membros.

Unidades federativas

No Federalismo, o território nacional é dividido em regiões que são chamadas de unidades federativas.

Essas unidades também são conhecidas como estados que, quando se unem, formam o sistema central que é regido por uma Constituição Federal, que estabelece os direitos e os deveres dos cidadãos, a organização territorial, o tipo de governo, entre outros quesitos.

Cada unidade territorial tem autonomia para decidir assuntos ligados à administração. Podem ser eles:

• Criação de políticas públicas;
• Formulação, votação e aprovação de leis;
• Arrecadação de impostos.

Mesmo integrando um sistema mais amplo, os estados podem direcionar suas políticas para o atendimento das necessidades locais.

Países federalistas

• Alemanha
• Argentina
• Bélgica
• Brasil
• Canadá
• Estados Unidos
• México
• Rússia
• Venezuela

Saiba mais em: Brasil República