Senado aprova projeto em favor da qualidade de vida do educador

Redução das faltas ao trabalho e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho dos educadores. Estes são os principais objetivos do projeto de lei (PL 1.540/2021) – aprovado pelo Plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (24) – que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Educação. O texto agora segue para sanção do presidente da República.

Autora do relatório favorável à medida, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Teresa Leitão (PT-SE) salienta que os educadores são mais vulneráveis a contrair infecções, problemas de voz e sofrerem estresse, em decorrência de sua atividade profissional. “Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, afirmou a parlamentar, em seu relatório.

Revisão periódica – Antes de sua aprovar a matéria legislativa, o Plenário havia rejeitado uma proposta da relatora, já aprovada pela CAS, que sugeria uma revisão periódica do processo de lotação de professores nas escolas, de modo a permitir que estes pudessem atuar, simultaneamente, no menor número possível de instituições de ensino.

Já o texto aprovado pelos senadores estabelece que a mencionada Política de Bem-Estar deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público – mas de caráter facultativo às instituições privadas – voltados a ações em favor da saúde integral, prevenção de doenças no ambiente educacional, assim como deve estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”.

Planos têm prazo – Outra determinação do projeto é a fixação de prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para que União, estados, Distrito Federal e municípios ‘elaborem os citados planos, os quais devem ser atualizados e publicados, no decurso de seis meses, após a posse do chefe do Executivo de cada ente da federação’.

Além de redução das faltas de trabalho e melhoria de rendimento dos profissionais de ensino, a iniciativa enfatiza a importância do incentivo à formação continuada, a inovação, a valorização do trabalhador, como também à promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa também são metas da política pública.

Para medição dos resultados e os impactos no clima organizacional, os planos mencionados devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas que, por sua vez, terão de ser publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo, sem contar a obrigatoriedade do acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho.

‘Visão integrada’ – Ao mesmo tempo, a ênfase primordial do projeto é ‘alinhar’ a missão institucional do professor às suas necessidades de bem-estar, condicionada à satisfação do profissional em relação à organização, às condições de trabalho e às práticas de gestão. A intenção da proposta é de trabalhar com uma ‘visão integrada’ da saúde do trabalhador.

De acordo com o texto, os planos de qualidade de vida devem prever medidas de proteção à saúde integral e de orientação quanto aos protocolos no caso de riscos. Os documentos também devem sugerir:

• Ações permanentes de educação para a saúde;
• Capacitação e qualificação profissionais;
• Inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência;
• Ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.