Tribunal de Haia

O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte internacional que foi criada através da ratificação do Estatuto de Roma em 1998, mas que entrou em vigor em 2002.

Conta com 18 juízes e atua no Direito Internacional, julgando crimes considerados graves, como os crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Ao longo de sua atuação, o Tribunal de Haia julgou dezenas de casos, tendo encerrado quatro deles com condenações expressivas.

Sua atuação se concentra em interferir no judiciário de determinado país quando o mesmo falha. O Brasil ratificou o Estatuto de Roma no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Quando foi criado o Tribunal de Haia?

O Tribunal de Haia começou a atuar em julho de 2002, depois que um número razoável de países ratificou o Estatuto de Roma que foi criado em 1998, após uma reunião entre vários países em Roma.

O objetivo do Estatuto era criar uma corte internacional voltada para o julgamento de crimes contra a humanidade.

Para isso, seria necessário discutir de que forma ocorreria a sua criação, fato que foi realizado na capital italiana.

Aprovado por 122 países, o Estatuto definiu que o Tribunal teria sua sede em Haia e que funcionaria no mês seguinte aos 60 dias, iniciados quando ao menos 60 países ratificassem o documento.

A quantidade mínima de ratificações dos países ocorreu em 2002, quando 10 nações o ratificaram ao mesmo tempo. Sendo assim, o Tribunal entrou em vigor no dia 1° de julho de 2002.

Atualmente, o Tribunal de Haia conta com a participação de 123 países, que possuem seu próprio sistema judiciário, mas que têm o Tribunal como uma instituição complementar ao Judiciário.

Como funciona o Tribunal de Haia?

O Tribunal de Haia começou a vigorar em 2002, quando a quantidade mínima de países ratificaram o Estatuto de Roma que estabelecia a criação de uma corte penal internacional que teria a função de julgar, de acordo com o direito internacional, os indivíduos que praticassem crimes graves.

As ações do Tribunal de Haia se limitam aos países que assinam e ratificam o Estatuto de Roma. Hoje, 123 países podem contar com o Tribunal de Haia para resolver questões que envolvam julgamentos de indivíduos.

Sendo assim, a função do Tribunal de Haia é julgar pessoas, e não os Estados.

Objetivos do Tribunal de Haia

Vejamos os principais objetivos do Tribunal de Haia:

• Julgar crimes contra a humanidade;
• Julgar crimes de guerra;
• Julgar crimes de genocídio;
• Julgar crimes de agressão.

O Tribunal de Haia julga indivíduos que cometeram os crimes citados acima, visando que os mesmos não ocorram novamente.

Os países que o ratificaram, enxergam o Tribunal de Haia como a última instância jurídica, que deve atuar em questões em que o judiciário tenha falhado, ou em assuntos sobre os quais haja a falta de interesse político.

Para julgarem o indivíduo, ele deve ser levada a Haia, cidade na Holanda, onde será julgado pelos membros do tribunal.

Saiba mais em: Tribunal de Nuremberg