Governo discute vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos

Recentemente, a pauta sobre entregadores de aplicativos (iFood, Rappi etc) e também condutores de empresas de locomoção privada, como a Uber e a 99, vem sido discutida. Os funcionários dessas plataformas reivindicam melhores condições de trabalho e levantaram questionamentos pertinentes sobre o vínculo empregatício que se estabelecia.

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Nesse sentido, nos dois últimos anos de pandemia, o volume de contratação dos serviços desses aplicativos aumentou significativamente devido ao isolamento social. Em vista disso, percebeu-se que milhares de pessoas nas redes sociais se sensibilizaram com as condições dessa categoria que estava no front, se arriscando todos os dias sem direitos e assistência, visto que não há regulamentação para essa categoria.

Em meio a toda essa discussão, o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos auxílios sociais, Danilo Forte, sugere estender o benefício Auxílio Caminhoneiro autônomo de R$ 1.000,00 também para os motoristas de aplicativo, visto que esses trabalhadores não estão sendo pautados no texto. Forte apresentou a ideia para o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas o governo rejeitou a possibilidade por “faltar cadastros públicos identificando quem são esses motoristas”. No entanto, a empresa Uber não gostou da repercussão por receio de que a discussão sobre o vínculo empregatício dos colaboradores volte à tona.

“No caso do Uber e de outros aplicativos, nós temos a falta de cadastramento efetivo, inclusive por parte das empresas, que não os fazem por causa de questões da justiça do trabalho. Não tem como dimensionar, com segurança, os motoristas de aplicativo para oferecer o benefício do auxílio”, disse o relator.