Governo Temer (2016-2019)

O governo Temer iniciou-se em 31 de agosto de 2016 e teve seu fim em 1 de janeiro de 2019. Temer ascendeu ao posto presidencial após o impeachment de Dilma Rousseff.

Antes de assumir de fato a presidência do país, ele ocupou a cadeira presidencial como presidente interino até que o processo de impeachment da presidente fosse consumado.

Em março de 2019, Michel Temer teve sua prisão decretada em razão das investigações da Operação Lava Jato. No entanto, ele foi solto quatro dias depois.

Biografia de Michel Temer

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu no dia 23 de setembro de 1940, na cidade de Tietê, interior de São Paulo.

Gradou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e obteve o título de doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Temer foi advogado, professor universitário, procurador do estado de São Paulo, deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente do Brasil.

Filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1981, sendo o partido que o lançou como deputado federal por seis vezes.

Como vice-presidente, ele compôs a chapa Dilma-Temer, sendo o vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) em seus dois governos, de 2010 a 2016.

A relação entre eles começou a dar sinais de desgaste durante o segundo mandato da então presidente.

Nessa época ele escreveu uma carta à Dilma se queixando do seu inexpressivo papel no governo. Temer alegou que era excluído de todas as decisões políticas.

Divulgada pela imprensa, a carta se tornou motivo de chacota nas redes sociais, estremecendo ainda mais a relação entre ambos e seus partidos.

Em 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mesmo partido de Temer, abriu um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Em 2016, o PMDB rompe com o PT. Ainda em 2016, Michel Temer assume interinamente a presidência do Brasil até que, em agosto do mesmo ano, ele empossa oficialmente como presidente da República.

Governo Temer

No dia em que ascendeu ao posto presidencial, Temer fez um pronunciamento em rede nacional afirmando que a partir de então, os principais objetivos do governo federal seriam:

• Reforma da previdência;
• Garantir a segurança política;
• Limitar os gastos públicos;
• Assegurar a estabilidade política.

A primeira medida tomada pelo governo de Michel Temer foi congelar os investimentos públicos por vinte anos através da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241). Sendo assim, os reajustes seguiriam a inflação.

Com isso, os investimentos públicos financiados pelo governo federal continuarão os mesmos até 2036. Tal ação foi justificada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirmou que essa medida recuperaria a confiança do mercado estrangeiro em investir no país.

Setores que de acordo com a Constituição de 1988, deveriam ter investimentos obtidos a partir dos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), como a educação e a saúde, sofrerão congelamento dos recursos públicos até 2036.

Isso significa que tanto a educação quanto a saúde sofrerão cortes que impactarão o pleno cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e o bom desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atingir negativamente o salário mínimo.

Outra medida adotada durante o governo Temer foi a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017. Entre outros pontos, ela estabeleceu a:

• Permissão de mulheres lactantes e grávidas trabalharem em locais com baixa e média insalubridade;
• Não obrigatoriedade da contribuição sindical;
• Jornada de trabalho deve ser menor do que 220 horas mensais;
• Estabelecimento de acordos coletivos entre funcionários e patrões.

Essa reforma isentou o empregador em garantir a estabilidade do empregado e sua segurança no local de trabalho.

Foram realizados protestos contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, no entanto, tais mobilizações não impediram que a primeira fosse aprovada naquele momento.

No início de 2018, o governo federal anunciou a intervenção federal no Rio de Janeiro, sob a justificativa de combater o crime organizado e garantir a estabilidade social.

Fim do governo Temer

O fim do governo de Michel Temer ocorreu no tempo determinado, em 1° de janeiro de 2019, quando ele passou a faixa presidencial para seu sucessor, Jair Bolsonaro.

O governo Temer foi, até então, o mais impopular da história do Brasil desde a ditadura militar. Índices apontavam que somente 3% dos brasileiros confiavam em seu mandato.

Saiba mais em:

• Governo Lula (2003–2010)
• Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
• Governo Fernando Collor de Melo (1990-1992)