Novas regras do FIES 2020: Rigor em nota de redação e limite no financiamento

Para os que almejam iniciar um curso superior no ano de 2020 e com auxílio financeiro do programa instituído pelo Ministério da Educação (MEC), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), há mudanças em seu processo.

Essas abrangem desde o meio para seleção dos (as) alunos (as) ao limite para financiamento.

Mudanças no processo

A principal mudança para 2020 é que os processos seletivos do Fies Fundo Garantidor (Juros Zero) e P-Fies não acontecerão de forma simultânea.

No Juros Zero, o mínimo para financiamento deverá ser o valor referente a 50% (metade) das mensalidades do curso escolhido. No entanto, o limite financiável não poderá ultrapassar os R$ 42.983,70 por semestre.

O P-Fies, que possui juros definidos pelas instituições bancárias, não terá mais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como método para a seleção dos (as) alunos (as) beneficiados (as) com o financiamento, e as inscrições poderão ser feitas durante todo o ano.

Outra alteração é referente ao valor da renda familiar, em que o P-Fies acaba com a exigência de até cinco salários mínimos.

Ainda sobre a renda, o critério para pleitear o financiamento é possuir a renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, não pode haver dívidas com Fies ao realizar a inscrição.

Ademais, a regra passou a ser mais rígida quanto a redação. Antes, bastava não zerar a redação, enquanto em 2020 faz necessário alcançar o mínimo de 400 pontos. Já a nota mínima da prova objetiva permanece como dos anos anteriores, 450 pontos.

As inscrições

Para se inscrever ao FIES, é necessário ter feito o Enem em qualquer ano, isso desde 2010, e se enquadrar no quesito de renda per capita familiar de até três salários mínimos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, tendo início no dia 5 de fevereiro e término em 12 de fevereiro, às 23 horas e 59 minutos, conforme o horário oficial de Brasília – DF.

O cadastro exige o preenchimento dos dados pessoais do (a) candidato (a), além da renda dos integrantes do grupo familiar com a declaração do Imposto de Renda recente de cada um deles.

Na ocasião, podem ser elencadas três opções de cursos, turnos e instituições para disputar a vaga.

A pré-seleção será divulgada no dia 26 de fevereiro e a chamada da lista de espera entre os dias 26 de fevereiro e 31 de março.

As vagas

São 100 mil vagas ofertadas em 2020, para diferentes cursos e regiões. A distribuição delas depende de diferentes fatores, tais como nota da instituição obtida em avaliação feita pelo MEC.

Contudo, as regiões prioritárias são as que detém o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como Norte e Nordeste. E as áreas prioritárias são da Saúde, Engenharia e Computação, licenciaturas e Pedagogia, chegando a 60% das oportunidades.

Entretanto, a quantidade de vagas varia conforme a pontuação obtida em determinada instituição de ensino, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Assim, os cursos com melhores notas (nota 5) são aqueles que possuem prioridade no financiamento do Fies.

Destaca-se que o financiamento não é válido para cursos a distância (EAD), apenas para presenciais. Confira a distribuição de vagas conforme os conceitos:

• 35% das vagas – Conceito 5
• 30% das vagas – Conceito 4
• 25% das vagas – Conceito 3
• 10% das vagas – Cursos recém-autorizados

Mudança de curso

Aos que conquistaram o financiamento no Fies e desejam mudar de curso, é preciso registrar o desempenho no Enem igual ou superior à nota de corte da graduação na qual possui o interesse de mudar.

Os critérios delimitados pelo MEC servem para criar limites nas transferências entre cursos.

Procedimentos aos pré-selecionados

A principio, os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as) devem preencher todas as informações no site do financiamento. Depois disso, é necessário buscar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) na instituição de interesse.

No local, será analisado a documentação do (a) estudante no prazo de cinco dias. Três documentos são principais para o financiamento: identificação, comprovante de residência e de renda.

Após a validação documental, a pessoa possui o prazo de 10 dias para ir atrás do banco parceiro do Fies assinar o contrato. Todavia, em algumas circunstâncias, é preciso um fiador para assinatura do contrato.

No período da graduação, o (a) aluno (a) vinculado ao Fies paga, a cada trimestre, o valor máximo de R$150,00. A quantia é relativa, principalmente, ao pagamento de juros incidentes no financiamento do curso.

Caso haja dúvidas, aconselha-se acessar o site oficial ou entrar em contato pelo 0800 616161.

Leia também:

• Enem: Saiba como alcançar nota mil na prova de redação
• 10 Dicas MATADORAS para estudar para o Enem
• MEC lança aplicativo para emissão de ID estudantil