Voto censitário

O voto censitário permite que somente as pessoas com alto poder aquisitivo tenham direito ao voto.

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Voto censitário é o direito de votar dado a um determinado grupo de pessoas. Tais indivíduos devem comprovar que sua renda está enquadrada em alguns critérios econômicos.

Essa medida exclui os mais pobres do processo eleitoral.

Voto censitário e a Revolução Francesa

O voto censitário e a Revolução Francesa estão intimamente ligados. Após a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em agosto de 1789, foram reconhecidos o direito à propriedade, à liberdade, à igualdade jurídica e o direito de resistir à tirania e opressão.

Em 1791, foi finalizada a primeira Constituição da França. Após a promulgação desta Carta Magna, o país tornava-se uma monarquia constitucional.

O Poder Legislativo passou a ser desempenhado pela Assembleia Legislativa, composta por deputados eleitos por voto censitário.

Dessa maneira, o direito ao voto ficou restringido aos homens que comprovavam propriedade ou renda.

Assim, o voto censitário excluía as mulheres, os despossuídos e os trabalhadores do processo eleitoral francês.

Voto censitário no Brasil – 1824

O voto censitário no Brasil foi adotado como forma de exclusão dos indivíduos desprivilegiados socialmente do processo eleitoral.

A Constituição do Brasil de 1824 recebeu influências de Constituições europeias, como a francesa, de 1791. A Carta Magna brasileira definiu, entre outras medidas, quem teria acesso ao voto.

Assim, nas eleições primárias, somente homens maiores de 25 anos com renda anual mínima de 100 mil réis poderiam exercer seu direito ao voto.

Já nas eleições de segundo nível, só podiam votar os homens que recebessem no mínimo 200 mil réis de renda anual. Não entravam no “grupo dos votantes” os escravos alforriados e nem as mulheres.

Já em relação à candidatura, só podiam se eleger os homens católicos, maiores de 25 anos que possuíssem renda de no mínimo 400 mil réis (para o cargo de deputado) e 800 mil réis (para o cargo de senador).

Essa estrutura política dividia a sociedade entre os cidadãos passivos, excluídos do direito de votar, e os cidadãos ativos, imbuídos do direito ao voto e à candidatura.

A Constituição de 1891, a primeira Carta Magna do Brasil República, aboliu o voto censitário, permitindo que todo homem maior de 21 anos e alfabetizado pudesse votar.

No entanto, alguns setores militares e religiosos, mulheres e mendigos ficaram impedidos do acesso ao voto que era aberto, pois a Constituição não especificava que o voto deveria ser secreto.

A República Velha se caracterizou por fraudes eleitorais e pelo poder local dos coronéis. Assim, esse período ficou marcado pelo voto de cabresto.

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