Governo Castelo Branco (1964-1967)

O governo de Castelo Branco foi o primeiro a administrar o país durante a Ditadura Militar. Por isso, iniciou-se em 1964 e teve seu fim em 1967.

Eleito de modo indireto, Castelo Branco foi um dos organizadores do golpe de Estado que tirou João Goulart do poder e implantou o regime militar.

Além disso, ele foi o responsável por lançar as bases do sistema de repressão que vigorou no país durante essa fase.

Biografia de Castelo Branco

Humberto Castelo Branco nasceu no dia 20 de setembro de 1897, em Fortaleza, capital do Ceará. Em 1918, iniciou sua carreira militar quando ingressou na Escola Militar do Realengo.

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), ele compôs a Força Expedicionária Brasileira e, em 1962, se tornou general de exército. A partir de então, Castelo Branco assumiu a chefia do Estado Maior do Exército.

Ele, junto com o general Costa e Silva, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis e o vice-almirante Augusto Rademaker, instauraram a Ditadura Militar no Brasil.

Governo Castelo Branco

O governo Castelo Branco se baseou nos princípios contidos na Doutrina de Segurança Nacional, que tinha o intuito de impedir o avanço do comunismo na América.

Segundo esse documento:

• Os “subversivos” eram a principal ameaça de um país;
• A segurança era requisito indispensável para o desenvolvimento da nação.

As pessoas “subversivas” eram os:

• Políticos que tiveram seus mandatos anulados;
• Líderes sindicais e estudantis que se manifestavam contra o governo e foram presos;
• Funcionários públicos que foram exonerados.

O governo Castelo Branco vigorou durante a Guerra Fria (1947-1991), um período de tensão marcado pela polarização do mundo em dois grandes blocos: o dos países comunistas (comandados pela União Soviética, também conhecida como URSS) e dos países capitalistas (liderados pelos Estados Unidos).

Sendo assim, Castelo Branco alinhou o Brasil à influência norte-americana e rompeu politicamente com Cuba, país alinhado com o socialismo defendido pela URSS.

Visando melhorar a economia interna que contou com uma inflação de 90% ao ano, este governo cortou gastos, diminuiu salários e aumentou os impostos.

Além disso, acabou com a estabilidade dos trabalhadores que tinham vínculo empregatício com mais de dez anos e criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Tais medidas econômicas contribuíram para a queda da inflação. Contudo, a popularidade do então presidente caiu drasticamente, em razão da cobrança dos altos impostos pagos pelos assalariados.

As eleições para governadores, em 1965, foram o reflexo da insatisfação dessa parcela da população que, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, elegeram políticos contrários à ditadura.

Como consequência, o governo federal decretou o Ato Institucional n° 2 (AI-2), que proibiu a existência de todos os partidos políticos, com exceção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB; oposição ao regime) e do Aliança Renovadora Nacional (ARENA; favorável ao regime).

Em 1966, foi baixado o Ato Institucional n° 3 (AI-3), marcado pelo endurecimento das ações do governo. O AI-3, determinava que, assim como para presidente, as eleições para governadores ocorreriam de modo indireto.

Com isso, o exercício da cidadania do povo brasileiro passou a ser cada vez mais limitado pelo regime.

Buscando legitimar as arbitrariedades promovidas pelos militares, em dezembro de 1966, foi decretado o Ato Institucional n° 4 (AI-4), que estabelecia a reabertura do Congresso para a elaboração de uma nova Constituição.

A Constituição promulgada em 1967, determinava, entre outros pontos, a ampliação do poder do presidente da República e a restrição ao direito de greve.

Em 1967 foram decretadas a Lei de Imprensa, que censurava ainda mais os jornais, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia que os militares julgassem os crimes “subversivos”.

Fim do governo Castelo Branco

O fim do governo Castelo Branco ocorreu em 15 março de 1967, data em que o general Arthur Costa e Silva ascendeu ao posto presidencial, igualmente, de modo indireto.

Saiba mais em:

• Governo Ernesto Geisel (1974-1979)
• Governo João Baptista Figueiredo (1979-1985)
• Governo José Sarney – O primeiro na redemocratização do Brasil