Protocolo de Montreal

Continue lendo para entender as metas do Protocolo de Montreal.

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O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que impõe obrigações para a redução progressiva da produção e consumo de diversas substâncias que destroem a camada de ozônio.

Esse tratado entrou em vigor em 1 de janeiro de 1989 e, atualmente, conta com assinatura de 197 Estados Partes, ou seja, países signatários que aderiram posteriormente a criação do tratado.

Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

As substâncias que são controladas pelo Protocolo de Montreal foram divididas em oito famílias que podem ser vistas na lista abaixo.

  • Clorofluorcarbonos (CFCs)
  • Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)
  • Tetracloreto de carbono (CTC)
  • Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs)
  • Hidrofluorcarbonos (HFCs) Halons
  • Brometo de Metila
  • Metil Clorofórmio

Objetivos do Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal prevê metas para a redução e total eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio. Veja abaixo os principais objetivos desse tratado:

  • Redução da emissão de CFCs em 100% até 2010.
  • Redução do uso de Halons em 100% até 2010.
  • Redução do uso de CTC em 100% até 2010, com uso permitido apenas como matéria prima de reações químicas.
  • Redução do uso de Metil Clorofórmio em 100% até 2015.
  • Redução do uso de Brometo de Metila em 100% até 2015, com uso permitido para produtos em quarentena e pré-embarque de commodities agrícolas.
  • Redução da emissão de HCFCs em 100% até 2040.
  • Redução da emissão de HFCs em 80% até 2045.

Histórico do protocolo de Montreal

Em 1985, ocorreu em Viena a reunião de algumas nações que manifestavam sua preocupação com os impactos causados pela destruição da camada de ozônio.

Essa reunião foi formalizada como Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e propôs uma série de princípios relacionados a proteção da camada de ozônio.

Os princípios incluiam obrigações para que os governos adotassem medidas jurídico-administrativas para diminuir a emissão de substâncias que destroem a camada de ozônio.

Em 1987, influenciado pela Convenção de Viena, surgiu o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, geralmente mencionado como Protocolo de Montreal, entretanto, ele só entrou em vigor em 1989.

O Protocolo de Montreal visa que a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio sejam progressivamente reduzidos até a total eliminação.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Montreal ocorreu em 6 de junho de 1990, por meio do decreto n° 99.280 que tornou o Brasil um Estado Parte.

Também em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para garantir assistência técnica e financeira para os países em desenvolvimento.

Os recursos do FML são provenientes de países desenvolvidos que são Estado Parte do Protocolo de Montreal.

Resultados do Protocolo de Montreal no Brasil

Conforme a definição do Protocolo de Montreal, as substâncias Halons, Brometo de Metila, Metil Clorofórmio, CFCs e CTC já foram banidos no Brasil.

Os halons regenerados, ou seja, que já foram utilizados e foram tratados são permitidos para usos que são considerados essenciais.

O Brometo de Metila tem uso liberado para procedimentos quarentenários e fitossanitários com fins de exportação e importação de algumas frutas e sementes.

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