Assembleia Constituinte de 1823

A Assembleia Constituinte de 1823 representou os primeiros passos da elaboração da primeira Constituição do Brasil.

Em junho de 1822, o então príncipe regente do Brasil, Dom Pedro I, convocou os parlamentares para a elaboração da primeira constituição do país.

Antes que o texto fosse escrito, Dom Pedro declarou que só aceitaria as determinações constitucionais caso elas fossem dignas do país e do imperador.

Contudo, somente após a independência do Brasil que a Assembleia começou a exercer sua função. O principal objetivo da Assembleia Constituinte era elaborar uma Constituição para guiar o novo Estado soberano.

Resumo – Assembleia Constituinte de 1823

Um dos objetivos da elaboração da Constituição era determinar quem teria direito ao voto. Com isso, somente os homens com renda anual de 10 alqueires de farinha de mandioca poderiam exercer sua cidadania.

Por isso, o projeto do documento ficou conhecido como a Constituição da Mandioca, por representar os interesses da elite agrária, direcionando as decisões políticas aos indivíduos que possuíam terras e grandes quantidades de mandiocas plantadas.

A manutenção e legitimação do trabalho escravo foi outra característica do projeto. Além disso, o governo tinha o papel de garantir os interesses da mão de obra escravista.

Esta fase foi marcada pela disputa de dois grupos pelo poder: o Partido Brasileiro e o Partido Português. O primeiro reivindicava a submissão do soberano ao Parlamento. Já o segundo, ansiava por poderes absolutos ao monarca.

Por ser o primeiro projeto de Constituição do país, ele foi intensamente influenciado pelas constituições dos países europeus, ao adotar os três poderes:

  • Poder Legislativo;
  • Poder Executivo;
  • Poder Judiciário.

Esta organização determinava que o poder legislativo teria predomínio sobre o poder executivo. Tal fato contrariou o então príncipe regente, que demonstrava tendências autoritárias, centralizadoras e absolutistas.

O fato de não concordar em ter seus poderes limitados provocou um choque de interesses que fez com que Dom Pedro I demitisse José Bonifácio e promovesse um golpe de Estado em novembro de 1823, usando forças militares para dissolver a Assembleia Constituinte.

Esse acontecimento ficou conhecido como a Noite da Agonia. Os políticos que se manifestaram contrários ao golpe foram expulsos do país ou presos.

Percebemos, então, que a primeira Constituição do Brasil nasceu dos interesses particulares do então príncipe regente e não de uma Assembleia Constituinte.

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