O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil é aquele que impede que a criança viva a sua infância de modo integral e que seja privada de sua dignidade e potencial.

Nem todo trabalho praticado por crianças é considerado trabalho infantil; se encaixa nesta categoria aqueles que prejudicam o desenvolvimento mental e físico da criança.

Não buscamos problematizar os adolescentes que contribuem nos trabalhos domésticos ou nos negócios familiares em condições satisfatórias.

Falaremos sobre a exploração da força de trabalho de crianças em situação de vulnerabilidade social que são colocadas em situações de risco, sendo expostas a condições de trabalho insalubres, além de assédio sexual e moral.

Causas do trabalho infantil

Vejamos as principais causas do trabalho infantil:

• Desigualdade social;
• Ausência de uma educação de qualidade;
• Muitos filhos;
• Baixa escolaridade dos responsáveis legais;
• Mão de obra barata;
• Falta de fiscalização do poder público.

Consequências do trabalho infantil

Selecionamos algumas das consequências do trabalho infantil:

• Perda da infância;
• Surgimento de problemas psicológicos e doenças;
• Baixo rendimento escolar;
• Abandono escolar;
• Problemas de socialização;
• Despreparo para o mercado de trabalho;
• Prejuízo ao desenvolvimento da criança.

Tipos de trabalho infantil

Existem vários tipos de trabalhos que exploram a mão de obra da criança e do adolescente. Os mais comuns são:

• Tráfico de pessoas;
• Pornografia de menores;
• Meio rural;
• Casas de família;
• Fábricas e minas;
• Prostituição;
• Narcotráfico.

Muitos desses trabalhos podem ser considerados escravos, pois as condições são precárias e, em sua maioria, são forçados.

É importante destacar o trabalho infantil doméstico. Inúmeras crianças, principalmente as meninas, são obrigadas a trabalhar em casa.

Dados do Relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil (2013) apontam que mais de 250 mil crianças e adolescentes (entre 10 e 17 anos) trabalham em casas de família, sendo que 94% são meninas.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 15 milhões de pessoas com menos de 18 anos trabalham.

Existem, ainda, os casos em que o trabalho infantil vem acompanhado de abusos sexuais cometidos pelos próprios membros da família que obrigam crianças a se prostituírem desde cedo.

Legislação – Trabalho infantil

Cada país tem sua própria legislação que estabelece a idade mínima para trabalhar e que define o que pode ser considerado como trabalho infantil.

A OIT determina que indivíduos de treze a quinze anos podem trabalhar desde que seja desempenhando funções leves e que não prejudiquem seu desenvolvimento psicológico, físico e escolar.

Trabalho infantil no Brasil

O trabalho infantil no Brasil é ilegal para crianças com menos de 13 anos. Sendo assim, a partir dos 14, o indivíduo pode desempenhar atividades laborais na condição de aprendiz.

Indivíduos que possuem entre 16 e 18 anos podem trabalhar desde que os horários compreendam o período das 6h às 22h.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2016, apontou que quase 2 milhões de crianças e adolescentes entre os 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil. Destes, 190 mil estavam em situação de trabalho infantil (5 a 13 anos) e mais de 800 mil não possuíam registro em carteira (14 a 17 anos).

De acordo com os dados fornecidos pelo PNAD, 79,5% dos adolescentes não frequentavam a escola, contra 86,1% dos não ocupados.

É importante destacar que mais de 70% das crianças entre 5 e 13 anos que exercem atividades laborais são pretas ou pardas. Já entre os adolescentes de 14 a17 anos, a porcentagem de pretos e pardos é de 63,2%.

Trabalho infantil no mundo

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) existem milhares de crianças que realizam trabalho infantil ao redor do mundo.

Elas se concentram basicamente nos países subdesenvolvidos, principalmente nos situados na América, África e Ásia.

Saiba mais em:

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