Poder Executivo

O Poder Executivo é um dos três poderes que governam o Estado moderno.

O Poder Executivo, proposto por Montesquieu (1689-1755) na Teoria da Separação dos Poderes, tem a função de:

  • Executar as leis;
  • Seguir a Constituição;
  • Governar o povo;
  • Administrar os interesses públicos.

De acordo com este pensador, o Poder Executivo deveria ser desempenhado pelo rei, que teria o poder de vetar as propostas legislativas.

O Poder Executivo pode ser representado pelo Presidente da República (presidencialismo) ou pelo Parlamento (parlamentarismo), que concentra o Poder Executivo na pessoa do primeiro-ministro.

Nas monarquias constitucionais, o primeiro-ministro assume a função de Chefe de Governo, enquanto o monarca ocupa o posto de Chefe de Estado.

Já nos regimes totalmente monárquicos, o rei, assim como o presidente, acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Poder Executivo no Brasil

O Poder Executivo no Brasil se concentra no sistema presidencialista, em que o Presidente da República assume as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Comandante das Forças Armadas. Ele é o representante político que ocupa o mais alto posto da nação.

Com o auxílio dos Ministros de Estado, responsáveis pela organização e supervisão das ações desenvolvidas em seus campos de atuação (ministérios), o Presidente governa de modo autônomo em face do Parlamento e Judiciário, que são igualmente independentes.

Eleito por meio do voto popular para cumprir um mandato de quatro anos, o Presidente da República escolhe os ministros que trabalharão em seu governo, podendo os dispensar a qualquer momento.

Nos estados federativos, o Poder Executivo é desempenhado pelos governadores que contam com o apoio de seus Secretários de Estado que, assim como os ministros, são escolhidos pelo chefe do executivo estadual.

Já nos municípios, o prefeito é a figura que cumpre a função do Poder Executivo junto com seus Secretários Municipais que, assim como nos casos anteriores, são escolhidos por ele.

Todas essas esferas contam com a presença de um vice-representante:

  • Vice-presidente;
  • Vice-governador;
  • Vice-prefeito.

Função do Poder Executivo

função do Poder Executivo se concentra na garantia do atendimento das demandas sociais de acordo com o que a lei determina.

Mesmo possuindo inúmeras responsabilidades que envolvem, de modo geral, o bem-estar da população, o Presidente da República não pode ultrapassar os limites estabelecidos pelas leis.

O Poder Executivo não se limita apena à figura dos Chefes de Estado e Chefes de Governo. Nos regimes democráticos, o Primeiro-ministro ou Presidente governam em conjunto com seus ministros, secretários, assessores.

Função do Presidente do Brasil

O Presidente do Brasil assume a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo ao mesmo tempo, pois o país adota o sistema presidencialista.

Como de Chefe de Estado, ele cuida dos interesses e da imagem do país, assim como representa a unidade nacional perante as outras nações. Já como Chefe de Governo, ele administra as demandas da população, garante a execução das leis e a obediência à Constituição.

Algumas das atribuições do Presidente da República do Brasil são:

  • Proclamar, negar e aprovar as leis;
  • Escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal quando algum membro se aposenta ou renuncia ao cargo;
  • Definir os ministros que comandarão os Ministérios e demiti-los caso seja necessário;
  • Criar e extinguir cargos públicos;
  • Criar leis que devem ser votadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
  • Liderar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);
  • Executar atividades voltadas à administração pública;
  • Emitir medidas provisórias.

Atualmente, o Vice-presidente e o Presidente compõem uma chapa eleitoral, ou seja, ao vencer, ambos são eleitos. O vice assume funções determinadas pela presidência.

O Vice-presidente assume o governo do país quando o presidente realiza alguma viagem ou entra de licença. Contudo, ele pode assumir a presidência do país de modo permanente quando ocorre renúncia, impeachment ou morte.

Caso nenhum dos dois possa assumir o posto presidencial, existe uma linha sucessória que deve ser seguida da seguinte maneira:

  • Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Presidente do Senado Federal;
  • Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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